A TR (Taxa Referencial), atualiza monetariamente o Fundo de Garantia e a Caderneta de Poupança. Foi criada em fevereiro de 1991 no governo do ex-presidente Fernando Collor. A partir de julho de 1999, o Banco Central que calcula a TR (Taxa Referencial) aplica redutores, ou seja, a TR é calculada de acordo com a conveniência do governo. No período de julho/1999 até o último dia 10/01/2020, caso no lugar da TR fosse usado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que registra a inflação, os trabalhadores teriam a mais R$ 694 bilhões, e teriam recebido das empresas mais R$ 166 bilhões em Multa de 40% por ter sido demitido sem justa causas, ou seja, o trabalhador perdeu R$ 860 bilhões nos últimos 23 anos.
Exemplo:
Exemplo: Para um trabalhador que foi admitido em 02/01/1999, continua trabalhando na mesma empresa, e sempre ganhou um Salário Mínimo Federal:
– Saldo oficial do Fundo de Garantia com base na TR ……. R$ 21.043,00
– Saldo se a Atualização Monetária fosse pelo INPC ………. R$ 35.570,00
– Perda nos Expurgos da TR …………..R$ 14.527,00, igual a menos 69,03% considerando os últimos 23 anos
– Se for demitido sem Justa causa, perde a Multa de 40%……R$ 5.810,00, totalizando uma perda de R$ 20.337,00.
“Minha empresa nunca depositou meu Fundo de Garantia e só descobri isso depois de ter sido demitido e o dinheiro não estar na minha conta.” Com certeza você já ouviu essa história uma vez, ou até mesmo já foi vítima desta fraude.
Desde que o Fundo de Garantia foi criado, estimamos que o trabalhador já perdeu mais de R$ 150 bilhões, que não foram depositados. Fora os outros tipos de fraudes e perdas como os Planos Econômicos Verão e Collor II, erros de transferência de bancos gestores, calculo da Multa Rescisória de 40% a menor, entre muitos outros.
1. Empresas que pagam parte do Salário, Horas Extras, Comissões, etc., em Caixa 2 – Perdas estimas em mais de 70 bilhões para mais de 15 milhões de trabalhadores
2. Empresas que não assinam a Carteira de Trabalho – Trabalhadores INFORMAIS – Perdas estimadas em mais de R$ 150 bilhões para mais de 14 milhões de trabalhadores
3. Atualização de saques para evitar perdas na Multa de 40% do Fundo de Garantia em caso de Demissão Sem Justa Causa pela empresa – Perdas estimadas em mais de 5 bilhões
4. Expurgos dos Planos Verão e Collor I – Perdas estimadas em mais R$ 1 bilhão para mais de 500 mil trabalhadores que ainda não receberam
5. Juros Progressivos não pagos pelos Bancos Gestores – Perdas estimadas em mais de 3 bilhões